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Documento revela detalhes no esquema de remédios

Desembargador
mantém 11 prefeitos no Núcleo de Custódia. Decisão é baseada em depoimento de funcionária da empresa J.Médica

terça-feira, 22 de outubro de 2013 | Por: Murillo Cintra

Eduardo Pinheiro

Fachada da JR Lacerda, uma das empresas envolvidas nas investigações da Operação Tarja Preta

Fachada da JR Lacerda, uma das empresas envolvidas nas investigações da Operação Tarja Preta

Detalhes de como funcionava o esquema de superfaturamento na venda de remédios a prefeituras goianas são revelados em depoimento de funcionária da J. Médica, uma das empresas na mira da Justiça. O depoimento é citado na decisão do desembargador Edison Miguel da Silva, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que manteve presos os 11 prefeitos e um ex-prefeito no Núcleo de Custódia da Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia, na última sexta-feira (18).

Segundo o depoimento, a empresa investigada recebia coberturas de outras empresas citadas na investigação para ganhar as licitações. Entre elas aparecem os nomes de Maeve Produtos Hospitalares, JR Lacerda Material Médico Hospitalar e Pró-Hospital Produtos Hospitalares, todas pertencentes a familiares de Edilberto César Borges, apontado pelo Ministério Público do Estado (MP-GO) como chefe do esquema criminoso.

Ela diz que a Maeve é registrada em nome da sobrinha e do cunhado de Edilberto. Enquanto a JR Lacerda em nome do irmão. A Pró-hospital, em nome dos filhos, Edilberto César Borges Júnior e Mariana Borges Garcia Reis. “Júnior trabalha no departamento financeiro da J. Médica e Mariana é vendedora da empresa. Mariana, inclusive, atendia os clientes da J. Médica dentro da empresa Pró-Hospital”, afirma.

Com o negócio em família e a rede formada, as licitações estariam nas mãos de Edilberto. A cobertura das empresas era feita por meio de orçamentos, sob encomenda, com preços superiores aos pretendidos pela J. Médica. Esses orçamentos eram solicitados e recebidos diretamente pelos vendedores da própria empresa. Entre esses vendedores, a funcionária cita Milton Machado Maia, que seria o braço direito de Edilberto.

A partir da rede formada e das prefeituras cooptadas, a J. Médica estabelecia um sistema de preços que chegava a 70% no preço de custo dos produtos. Nos orçamentos feitos pela empresa, havia separação de três tipos de preços, chamados pela funcionária de preço 1, 2 e 3. O preço 1 seria utilizado para clientes inadimplentes, o preço 2 para hospitais e clínicas particulares. Enquanto o preço 3 era utilizado para negociar com as prefeituras, com valores 40% acima do preço de custo. “Geralmente Milton pedia para confeccionar as planilhas para as prefeituras com o preço 3 mais acréscimo de 10% a 30%, isto é 40% mais 10% a 30%”, afirma.

Ela teria ouvido falar que a empresa J. Médica ajudou na campanha de prefeitos. Citou que Edilberto teria auxiliado nas campanhas de Marzagão, Aloândia, Aragarças, Araguapaz, Carmo do Rio Verde, Corumbaíba, Cromínia e Indiara. Também incluídas na lista as prefeituras de Israelândia, Luziânia, Matrinchã, Mozarlândia, Rialma e Uruana.

“J. Médica vai bombar”
O sistema de pagamento dos produtos vendidos era normalmente na base de vales. A funcionária afirma que tais vales eram produzidos sem cópia para prefeitura ou qualquer registro. Por não ser emitida nota fiscal, eram os próprios funcionários das prefeituras quem buscavam os produtos na sede da empresa.

Afirma a depoente, que as ajudas nas campanhas dos prefeitos eram em dinheiro vivo. Segundo ela, a sala de Edilberto esteve ocupada com as visitas de candidatos e prefeitos. Relata que ouviu do próprio Edilberto que, com as parcerias com as prefeituras, “a J. Médica vai bombar ano que vem”.

Perguntada do porquê dos prefeitos visitarem a J. Médica, a funcionária diz que “coisa boa não era”, mas não sabia fornecer detalhes. Afirma que, nas últimas eleições, as vendas da empresa aumentaram exponencialmente, mudando visivelmente o padrão de vida da família dona das empresas.

Promotor questiona tratamento direfenciado 

Promotor de Justiça Haroldo Caetano da Silva instaurou ontem incidente de desvio de execução requerendo, liminarmente, que não haja privilégios quanto à visitação aos presidiários do Núcleo de Custódia, em Aparecida de Goiânia. O pedido visa impedir que os presos na Operação Tarja Preta, deflagrada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) na última terça-feira (15), tenham tratamento diferenciado.

Os detidos na operação tiveram visitação em dia diferenciado, sem a prévia exigência de cadastro ou agendamento. Havendo, portanto, tratamento diferente . A regra definida para as visitas no Núcleo de Custódia exige prévio e obrigatório cadastro do visitante na administração ou em uma das agências Vapt-Vupt. As visitas são realizadas sempre aos sábados.

Em outra unidade também administrada pela Secretaria de Administração Penitenciária e Justiça (Sapejus), em São Luís dos Montes Belos, a regra estabelecida para visitas exige cadastro prévio de 30 dias. A falta de critérios da gestão prisional, já que em alguns casos, como o de São Luís dos Montes Belos, há rigor extremo (situação já denunciada no Conselho Nacional de Justiça) e, em outros, como dos presos na operação, há flexibilidade.

Liminar
Em caráter liminar, é requerido que o desvio (privilégio na visitação) não se repita já no próximo final de semana. Superintendente de Segurança Penitenciária da Sapejus, João Carvalho Coutinho Júnior explica que a prisão dos investigados venceria às 23h59 de sábado (19). Em razão disso, foi concedida excepcionalmente a visita no domingo (20), atendendo a um direito de todo preso. “Preferimos dar a visita, excepcionalmente, no domingo (20). Tudo autorizado pela Justiça. O dia é discricionariedade da administração”, diz. (com MP)