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Governo acredita em redução de abortos

Uso do contraceptivo de emergência, que evita a concepção, vai impedir gestação proveniente de violência sexual

sexta-feira, 2 de agosto de 2013 | Por: Editoria
Ministro Padilha comenta sanção à lei: apoio humanitário

Ministro Padilha comenta sanção à lei: apoio humanitário

Com a sanção integral, sem vetos, da lei que obriga os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento emergencial e multidisciplinar às vítimas de violência sexual, o número de abortos realizados de acordo com legislação vai cair, avalia o governo. O uso do contraceptivo de emergência, que evita a concepção, vai impedir uma eventual gestação e reduzir o número de abortos legais feitos por mulheres vítimas de estupro. “Além de prestar apoio humanitário essencial para a mulher que foi vítima de uma tortura, porque todo estupro é uma tortura, permite que ela não passe por um segundo sofrimento, que é a prática do aborto legal. O que esse projeto faz é exatamente evitar a prática do aborto legal”, disse o secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho.

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, desde 2008, quando foi editada uma portaria determinando a prescrição de contraceptivos de emergência em casos de estupro, o número de abortos permitidos pela lei teve redução significativa. “Houve redução de 50% depois que a portaria do Ministério da Saúde entrou em vigor”, afirmou.

Já a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, avaliou como um ato de “respeito às mulheres que sofrem violência sexual”.

Para a ministra, a sanção elimina maus entendidos com relação ao termo “profilaxia da gravidez”. “Este termo é sinônimo de prevenção, contracepção de emergência e redução da mortalidade materna com a realização do pré-natal”, avalia, ao reforçar que o uso da pílula do dia seguinte é referendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como insumo essencial para se evitar a gravidez resultante de estupro, além de ser utilizada com o consentimento da vítima. “Dados mostram que quando a rede de saúde oferece o serviço de anticoncepção de emergência, até antes de 72 horas do estupro, cai o número de abortos legais.” A lei, na avaliação de Eleonora, agiliza e dá maior sustentação jurídica às iniciativas e ações do governo. (Agência Brasil)